Como funciona o FGTS
Todo mês, a empresa deposita 8% da remuneração do empregado CLT numa conta vinculada na Caixa (Lei 8.036/1990). O valor não é descontado do salário. O saldo rende 3% ao ano mais a TR, além da distribuição de parte do lucro do fundo.
Depósito mensal = remuneração × 8%
Multa rescisória
- Dispensa sem justa causa: multa de 40% sobre todos os depósitos do contrato, corrigidos, e saque integral.
- Acordo (art. 484-A da CLT): multa de 20% e saque de até 80% do saldo.
- Pedido de demissão ou justa causa: sem multa e sem saque; o saldo continua rendendo.
Saque-aniversário
Quem opta pelo saque-aniversário pode retirar, todo ano, uma parte do saldo conforme a tabela da lei:
| Saldo | Alíquota | Parcela adicional |
|---|---|---|
| Até R$ 500,00 | 50,00% | — |
| De R$ 500,01 até R$ 1.000,00 | 40,00% | R$ 50,00 |
| De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00 | 30,00% | R$ 150,00 |
| De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00 | 20,00% | R$ 650,00 |
| De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00 | 15,00% | R$ 1.150,00 |
| De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00 | 10,00% | R$ 1.900,00 |
| Acima de R$ 20.000,00 | 5,00% | R$ 2.900,00 |
Saque-aniversário = saldo × alíquota da faixa + parcela adicional
Atenção: quem adere ao saque-aniversário e é demitido sem justa causa recebe a multa de 40%, mas o restante do saldo pode ficar bloqueado. Para voltar ao saque-rescisão, é preciso pedir a mudança e aguardar a carência prevista em lei.
Premissas e limitações
- A estimativa de saldo não inclui rendimentos, correção, distribuição de lucros, saques anteriores nem variações salariais.
- Para trabalhador doméstico, aprendiz e outras categorias, as alíquotas de depósito podem ser diferentes.