A demissão sem justa causa acontece quando a empresa decide encerrar o contrato sem que o trabalhador tenha cometido falta grave. É a modalidade que garante mais direitos: aviso prévio, 13º e férias proporcionais, multa de 40% do FGTS, saque do fundo e, cumpridos os requisitos, seguro-desemprego. Veja o que você deve receber, os prazos e como conferir os valores.
Direitos de quem é demitido sem justa causa
- Saldo de salário dos dias trabalhados no mês.
- Aviso prévio trabalhado ou indenizado, de 30 a 90 dias conforme o tempo de casa.
- 13º salário proporcional, incluindo o período projetado pelo aviso indenizado.
- Férias vencidas e proporcionais, com 1/3.
- Depósito do FGTS do mês da rescisão e multa de 40% sobre todos os depósitos do contrato.
- Saque do FGTS da conta desse contrato.
- Seguro-desemprego, se houver tempo de trabalho suficiente.
Para ver quanto isso dá no seu caso, use a calculadora de rescisão.
Aviso prévio trabalhado ou indenizado
A empresa escolhe se você vai trabalhar durante o aviso ou se ela vai pagá-lo sem a prestação de serviço:
- Trabalhado: você continua trabalhando e tem direito a reduzir a jornada em 2 horas por dia ou a faltar 7 dias corridos no fim do aviso, sem desconto no salário (art. 488 da CLT).
- Indenizado: a empresa paga o período sem que você trabalhe. Esse período conta como tempo de serviço para 13º e férias.
O aviso tem 30 dias, mais 3 dias por ano completo de trabalho, até 90 dias. Quem tem 3 anos de empresa, por exemplo, tem 39 dias. Saiba mais no guia de aviso prévio proporcional.
FGTS: multa de 40% e saque
A multa de 40% é calculada sobre o total depositado durante o contrato, com correção, e é paga pela empresa na conta do FGTS. Com a dispensa sem justa causa, o saldo dessa conta e a multa ficam liberados para saque pelo app FGTS.
Atenção ao saque-aniversário: quem optou por essa modalidade recebe a multa de 40%, mas o restante do saldo pode ficar bloqueado. Veja mais no guia da multa de 40% do FGTS.
Seguro-desemprego
Quem é dispensado sem justa causa pode receber de 3 a 5 parcelas, desde que cumpra a carência: na primeira solicitação, por exemplo, são exigidos 12 meses de trabalho nos últimos 18. Em 2026, as parcelas vão de R$ 1.621,00 a R$ 2.518,65. O pedido deve ser feito entre o 7º e o 120º dia após a dispensa. Veja o passo a passo no guia do seguro-desemprego 2026 e simule na calculadora de seguro-desemprego.
Exemplo
Salário de R$ 3.000, admissão em 1º/02/2023, saída em 20/11/2026, aviso indenizado e R$ 9.000 de saldo no FGTS:
| Item | Valor |
|---|---|
| Verbas rescisórias (bruto) | R$ 12.566,67 |
| Descontos de INSS | R$ 404,29 |
| Líquido no acerto | R$ 12.162,38 |
| Multa de 40% do FGTS | R$ 3.884,80 |
| FGTS liberado para saque (saldo + depósito + multa) | cerca de R$ 13.596,80 |
| Seguro-desemprego (1ª solicitação, 4 parcelas) | 4 × R$ 2.166,66 |
O detalhamento verba a verba está no guia rescisão trabalhista: o que você recebe.
Prazos que você precisa conhecer
- 10 dias corridos após o fim do contrato para a empresa pagar a rescisão (art. 477, §6º, da CLT). Atraso gera multa de um salário a favor do trabalhador.
- 7 a 120 dias após a dispensa para pedir o seguro-desemprego.
- 2 anos após o fim do contrato para entrar com ação trabalhista, cobrando direitos dos últimos 5 anos (art. 7º, XXIX, da Constituição).
Quando a demissão pode ser questionada
Algumas pessoas têm estabilidade provisória e, em regra, não podem ser dispensadas sem justa causa no período protegido — por exemplo, gestantes, trabalhadores que sofreram acidente de trabalho, membros da CIPA e dirigentes sindicais. Se esse for o seu caso, procure orientação jurídica antes de assinar o termo de rescisão.
Importante: este conteúdo é informativo. Convenções coletivas podem garantir direitos adicionais; em caso de dúvida, procure o sindicato da categoria, a Defensoria Pública ou um advogado trabalhista.