A rescisão é o acerto final entre o trabalhador e a empresa quando o contrato de trabalho termina. O que entra nesse acerto depende de quem tomou a iniciativa e do motivo do desligamento: ser demitido sem justa causa garante muito mais verbas do que pedir demissão ou ser dispensado por justa causa. Neste guia, você vê o que é pago em cada caso, como cada valor é calculado e um exemplo completo com as regras de 2026.
Se preferir ir direto à conta, use a calculadora de rescisão trabalhista: ela mostra cada verba, os descontos de INSS e IR e o FGTS.
O que entra na rescisão em cada tipo de desligamento
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão | Acordo (art. 484-A) | Justa causa |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio indenizado | Integral | Não | Metade | Não |
| 13º salário proporcional | Sim | Sim | Sim | Não |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Não |
| Multa do FGTS | 40% | Não | 20% | Não |
| Saque do FGTS | Total | Não | Até 80% | Não |
| Seguro-desemprego | Sim, se cumprir os requisitos | Não | Não | Não |
Os detalhes de cada situação estão nos guias sobre demissão sem justa causa, pedido de demissão e acordo de demissão.
Como cada verba é calculada
Saldo de salário
São os dias trabalhados no mês da saída. A conta usa o mês comercial de 30 dias: salário ÷ 30 × dias trabalhados. Quem sai no dia 20 recebe 20/30 do salário.
Aviso prévio
Quando a empresa dispensa sem justa causa e não quer que o empregado trabalhe o aviso, ela paga o aviso prévio indenizado. A duração é de 30 dias mais 3 dias por ano completo de trabalho, até 90 dias (Lei 12.506/2011). O aviso indenizado também conta como tempo de serviço: ele “estica” o contrato e pode aumentar o 13º e as férias proporcionais. Veja o guia de aviso prévio proporcional.
13º salário proporcional
Cada mês do ano em que você trabalhou 15 dias ou mais vale 1/12 do salário (Lei 4.090/1962). Se a primeira parcela já foi paga no ano, ela é descontada no acerto.
Férias vencidas e proporcionais + 1/3
Férias vencidas são períodos de 12 meses completos que você ainda não tirou. As proporcionais correspondem aos meses do período em andamento, contados a partir da data de aniversário do contrato — e a fração acima de 14 dias conta como mês inteiro (art. 146 da CLT). Sobre as duas incide o terço constitucional.
FGTS e multa
Na rescisão, a empresa deposita 8% sobre o saldo de salário, o 13º e o aviso indenizado. Na dispensa sem justa causa, paga ainda multa de 40% sobre todos os depósitos do contrato. Essa multa vai para a conta do FGTS — não aparece como dinheiro no termo de rescisão. Entenda no guia da multa de 40% do FGTS.
Quais descontos podem aparecer
- INSS sobre o saldo de salário e, separadamente, sobre o 13º, pela tabela progressiva de 2026.
- Imposto de Renda sobre o saldo de salário e sobre o 13º (tributação exclusiva). Desde 2026, a redução da Lei 15.270/2025 zera o imposto para rendimentos de até R$ 5.000 e diminui o valor até R$ 7.350.
- Aviso prévio não cumprido, quando o trabalhador pede demissão e não trabalha os 30 dias (art. 487, §2º, da CLT).
- Adiantamentos e outros descontos autorizados. A compensação na rescisão é limitada a um mês de remuneração (art. 477, §5º).
Aviso prévio indenizado e férias indenizadas (vencidas ou proporcionais, com o terço) não sofrem desconto de INSS nem de IR.
Exemplo completo com as regras de 2026
Trabalhador com salário de R$ 3.000, admitido em 1º/02/2023 e dispensado sem justa causa em 20/11/2026, com aviso prévio indenizado, sem férias vencidas e com R$ 9.000 de saldo no FGTS:
| Verba | Valor |
|---|---|
| Saldo de salário (20 dias) | R$ 2.000,00 |
| Aviso prévio indenizado (39 dias: 30 + 3 × 3 anos) | R$ 3.900,00 |
| 13º proporcional (12/12, com a projeção do aviso até 29/12) | R$ 3.000,00 |
| Férias proporcionais (11/12) | R$ 2.750,00 |
| 1/3 sobre as férias | R$ 916,67 |
| Total bruto | R$ 12.566,67 |
| (−) INSS sobre o saldo de salário | R$ 155,69 |
| (−) INSS sobre o 13º | R$ 248,60 |
| Líquido a receber | R$ 12.162,38 |
No FGTS, a empresa ainda deposita R$ 712,00 (8% sobre saldo, 13º e aviso) e a multa de 40% de R$ 3.884,80. O valor liberado para saque fica em torno de R$ 13.596,80. Não há Imposto de Renda nesse exemplo porque os rendimentos tributáveis ficam abaixo de R$ 5 mil.
Prazo de pagamento e documentos
A empresa tem 10 dias corridos após o fim do contrato para pagar as verbas e entregar os documentos que comprovam a rescisão (art. 477, §6º, da CLT). Se atrasar, deve pagar multa equivalente a um salário ao trabalhador (art. 477, §8º). Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a homologação no sindicato deixou de ser obrigatória, mas a convenção coletiva da sua categoria pode prever regras próprias.
Cuidados ao conferir o seu acerto
- Confira se horas extras, comissões e adicionais habituais entraram na base de cálculo das férias, do 13º e do aviso.
- Veja se os avos de 13º e de férias consideram a projeção do aviso prévio indenizado.
- Consulte o extrato do FGTS no app oficial e confira se todos os meses foram depositados.
- Se algo não bater, fale com o RH e, se necessário, procure o sindicato, a Defensoria Pública ou um advogado trabalhista.
Importante: este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de um advogado ou contador. Convenções coletivas e situações específicas — como contrato de experiência, trabalho doméstico ou estabilidade provisória — têm regras próprias.