Quem pede demissão continua tendo direito a várias verbas, mas abre mão de outras importantes: não há multa de 40% do FGTS, o saldo do fundo fica retido e não existe seguro-desemprego. Antes de tomar a decisão, vale entender exatamente o que você vai receber — e o que pode ser descontado se você não cumprir o aviso prévio.
O que você recebe ao pedir demissão
- Saldo de salário dos dias trabalhados no mês.
- 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano.
- Férias vencidas + 1/3, se houver período completo não tirado.
- Férias proporcionais + 1/3 — inclusive para quem tem menos de 1 ano de empresa (Súmula 261 do TST).
O que você não recebe
- Multa de 40% do FGTS.
- Saque do saldo do FGTS (ele continua na conta, rendendo, e pode ser sacado em outras situações previstas em lei).
- Seguro-desemprego.
- Aviso prévio indenizado pago pela empresa.
Aviso prévio no pedido de demissão
Quem pede demissão deve avisar a empresa com 30 dias de antecedência. Pelo entendimento que prevalece na Justiça do Trabalho, o acréscimo de 3 dias por ano de serviço da Lei 12.506/2011 é um direito do trabalhador e não se aplica a quem pede para sair: o aviso devido por ele é de 30 dias.
Há três caminhos possíveis:
- Cumprir o aviso: você trabalha os 30 dias e recebe normalmente.
- Ser dispensado do cumprimento: a empresa libera você e não desconta nada. Vale pedir essa dispensa por escrito.
- Não cumprir sem dispensa: a empresa pode descontar o valor de 30 dias de salário das verbas rescisórias (art. 487, §2º, da CLT).
Exemplo
Salário de R$ 3.000, admissão em 1º/02/2023, pedido de demissão com aviso cumprido e último dia em 20/11/2026:
| Verba | Valor |
|---|---|
| Saldo de salário (20 dias) | R$ 2.000,00 |
| 13º proporcional (11/12) | R$ 2.750,00 |
| Férias proporcionais (10/12) | R$ 2.500,00 |
| 1/3 sobre as férias | R$ 833,33 |
| Total bruto | R$ 8.083,33 |
| (−) INSS sobre saldo e 13º | R$ 378,88 |
| Líquido | R$ 7.704,45 |
Se a mesma pessoa saísse sem cumprir o aviso e sem dispensa, a empresa poderia descontar R$ 3.000,00, e o líquido cairia para cerca de R$ 4.704,45.
Compare com a demissão sem justa causa: no mesmo cenário, o acerto passaria de R$ 12 mil, além da multa do FGTS e do seguro-desemprego. Faça a simulação com os seus dados na calculadora de rescisão.
Pedir demissão ou propor um acordo?
Desde 2017, empresa e empregado podem encerrar o contrato em comum acordo (art. 484-A da CLT). Nesse caso, você recebe metade do aviso prévio indenizado, multa de 20% do FGTS e pode sacar até 80% do saldo — sem direito ao seguro-desemprego. Se a empresa concordar, costuma ser mais vantajoso que o pedido de demissão. Veja o guia do acordo de demissão.
Prazos
A empresa tem 10 dias corridos após o fim do contrato para pagar as verbas rescisórias, em qualquer tipo de desligamento (art. 477, §6º, da CLT).
Importante: este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individual. Convenções coletivas podem prever regras diferentes, como a dispensa do aviso para quem já tem outro emprego.